Ata da 6ª Assembleia Geral do Conselho dos 500, ocorrida em 05 de junho de 2011.

Em 05 e junho de 2011, das 15h30 às 17h15, realizou-se a 6ª Assembleia Geral do Conselho dos 500 da Cognópolis – Foz do Iguaçu, no Auditório do Discernimentum. Contando com a presença de mais de 120 pessoas, entre Conselheiros e convidados, o encontro foi marcado por um clima festivo, por contar com ilustres convidados que estavam participando do I Simpósio Internacional de Democracia Direta que se realizou entre os dias 03, 04 e 05 de junho. Além dos importantes temas apresentados e debatidos durante o Simpósio e o lançamento da Pedra Fundamental para a construção da Ágora Cognopolita, a Assembleia integrou-se ao Simpósio numa verdadeira festa de Democracia Pura. Foram apresentados e votados os temas da pauta proposta, conforme comentários a seguir:

1. Apresentação da proposta de um plano de Zoneamento Urbano para a Cognópolis Foz: Os conselheiros Alexandre Martins Balthazar e Paula Padilha fizeram uma explanação sobre o que é um Zoneamento Urbano, as implicações que poderemos ter no futuro e a importância de definir um plano para a Cognópolis Foz, para orientar as futuras ações dos Campi em seus Planos Diretores. Foi explicado que serão realizadas diversas oficinas abertas a todos, para se chegar a um zoneamento definitivo a ser votado na próxima Assembleia do Conselho dos 500. Para participar das Oficinas entrar em contato pelo e-mail planejamento@discernimentum.org . A apresentação com mapas detalhados está anexa no final desta Ata.

2. Deliberar sobre a proposta do Conselheiro Julio César Garcia que estabelece diretrizes gerais para a moradia de voluntários em Campi Conscienciológicos na Cognópolis Foz do Iguaçu: O assunto foi apresentado e comentado item por item. Foi sugerido um complemento no item 10 que versa sobre a questão de eventual litígio entre as partes, conforme o novo texto apresentado ao final desta pauta. A sugestão foi aceita por todos e procedeu-se a votação dos demais itens, sendo aprovados um a um por unanimidade.

3. Deliberar sobre a proposta que propõe projeto alternativo ao plano Viário de Foz de Iguaçu, que definiu a abertura de uma rua que passará pelo Campus da Assinvéxis: O conselheiro Alexandre Zazlavski esclareceu sobre o Plano Viário de Foz de Iguaçu, lei complementar nº 166/2011. Demonstrou o mapa com a identificação da rua que passará pelo Campus da Assinvéxis e também uma parte da asa sul do Condomínio Vila Conscientia e apresentou duas propostas alternativas de novo traçado de via alternativa ao existente na lei. O assunto foi amplamente debatido, os conselheiros César Cordiolli e Waldson Dias explicaram que esse plano é amplo e envolvem outras ruas nas cercanias da Cognópolis que podem interferir em outros Campi e Condomínios residenciais. César esclareceu que ao entrar em contato com o Secretário Municipal de Planejamento Urbano, este informou que já estavam realizando uma revisão da lei pois esta apresenta pontos que necessitam de alteração. Nosso caso seria um deles e a terceira proposta que o César levantou foi a de suprimir totalmente essa via projetada na lei, pois precisa ter claro o que queremos para levar isso ao Secretário. A terceira proposta foi aprovada por unanimidade. A apresentação com mapas detalhados está anexa no final desta ata.

4. Eleger 04 novos Conselheiros para a Comissão de Gestão do C500, para substituir 02 Conselheiros que estão com o mandato vencendo em agosto de 2011 e outros 02 que se afastaram da Comissão: Essa eleição visou habilitar novos Conselheiros para completar o quorum de 09 membros na Comissão de Gestão. Foi explicado o papel da Comissão, a freqüência das reuniões e elegeu-se os novos conselheiros que se apresentaram para compor a Comissão de Gestão do C500, pelo período de 12 meses, a partir de agosto de 2011. A Paula Padilha e Marilia K. de Menezes são as Conselheiras que vão deixar a Comissão de Gestão, por terem cumprido o período de mandato regulamentar.

Foram eleitos os seguintes Conselheiros:
1. Alexandre Zazlavski
2. Eliana Maria Manfroi
3. Érica de Carvalho Monteiro
4. Osvaldo Valentin Améndola

Os demais Conselheiros que compõem a Comissão e terão o mandato vencendo em fevereiro de 2012, são:
1. Alinor Vieira da Silva
2. Arlindo Alcadipani Netto
3. Fabiana de Melo Cerato.
4. Fernando Barbaresco
5. Geraldo Dias Junior

A reunião transcorreu com tranquilidade e foi encerrada pelo Coordenador Fernando Barbaresco após a apresentação e deliberação da pauta.
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Anexo 1

DIRETRIZES GERAIS PARA POLÍTICAS HABITACIONAIS EM CAMPI CONSCIENCIOLÓGICOS EM FOZ DO IGUAÇU.

1. A moradia em campus conscienciológico deve ser realizada de maneira a harmonizar as necessidades do morador com as necessidades da Instituição Conscienciocêntrica.

2. Além do vínculo contratual ou financeiro, deve prevalecer o vínculo consciencial na relação do morador com a Instituição Conscienciocêntrica.

3. Os critérios de habilitação do morador devem ser objetivos, claros e previamente divulgados à CCCI, incluindo dentre outros: (i) a existência de vínculo de voluntariado e consciencial com alguma Instituição Conscienciocêntrica; (ii) estabilidade mínima nos diversos setores existenciais que não comprometam a convivência no campus, incluindo a análise do seu histórico; (iii) a idade mínima de 18(dezoito) anos completos; (iv) a convergência explícita entre os interesses da Instituição e do morador.

4. Cada Instituição Conscienciocêntrica poderá adotar o modelo contratual que melhor atenda as suas necessidades, primando pela legalidade e pelo respeito aos direitos de terceiros.

5. Cada Instituição Conscienciocêntrica deverá elaborar uma Política Habitacional que contemple as presentes diretrizes e também estabeleça as regras de moradia, devendo ser de fácil acesso prévio a qualquer interessado.

6. As regras de moradia de um campus conscienciológico não podem gerar prejuízos de qualquer natureza aos demais campi ou a Cognópolis, devendo levar em consideração esses aspectos quando de sua criação ou atualização.

7. A Política Habitacional deve considerar os aspectos diferenciados das fases de instalação do campus e de sua operação e estabilização, sem gerar comprometimento do patrimônio das instituições e projetos conscienciológicos, prevendo os possíveis impactos jurídicos, financeiros e administrativos decorrentes dos vínculos estabelecidos com os moradores para períodos futuros.

8. Todo contrato de moradia deve passar previamente por revisão do CIAJUC – Conselho Internacional de Assistência Jurídica da Conscienciologia e ou atender as diretrizes jurídicas específicas editadas por este Conselho.

9. A localização das áreas para moradias no campus deve ser determinada a partir de critérios técnicos, urbanísticos e de gestão, considerando a expansão da Cognópolis de Foz do Iguaçu e respeitando integralmente as regras previstas em seu Plano Diretor.

10. No caso de eventuais conflitos decorrentes da relação de moradia, as partes buscarão todos os meios possíveis e cabíveis para solução amigável das controvérsias, cabendo o uso de advertências por escrito e aplicação de multas nos termos do Regulamento do Campus e da sua Política Habitacional, recomendando-se a utilização de instrumentos de solução de conflitos existentes na Cognópolis Foz do Iguaçu, buscando-se a manutenção dos objetivos que justificaram o contrato e a convergência cosmoética de interesses.